Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) define as diretrizes para o
tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do serviço
de assinatura digital de contratos, prova de autenticidade de conteúdo WEB outros documentos
eletrônicos.
1. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Empresa reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo
novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através das
plataformas de uso do Serviço, inclusive o Aplicativo e/ou o Website. A continuidade do acesso
e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações
desta.
2. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE
Ao acessar o Website, independentemente de cadastro, certas informações (dados sobre o navegador
utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador,
idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização) serão armazenados em
servidores utilizados pela Empresa.
Estas e outras informações pessoais capturadas dos Usuários e Signatários são necessárias para
sua identificação no contexto do acesso e utilização dos Serviços.
Além disso, a Empresa também utiliza dados para fins de marketing e comunicação, incluindo a
divulgação de produtos, serviços, atividades, promoções, campanhas e eventos nos quais a Empresa
tenha parte, bem como informações de suporte ao usuário, por e-mail e/ou SMS.
3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade
e segurança, tais como a criptografia. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de
que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível
e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.
Tais informações serão utilizadas internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo
a administração do Website e do Serviço, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de
estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das
funcionalidades do Serviço, para customização.
Os números de cartões de crédito ou débito fornecido pelos Usuários são utilizados somente no
processamento dos pagamentos dos Serviços prestados, não sendo armazenados em banco de dados.
4. PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
No que tange ao serviço de coleta de provas sobre conteúdo online, a Empresa armazenará
criptograficamente os dados referidos no tópico 3 em servidor próprio, de modo seguro e
protegido contra perdas, má utilização e acessos não autorizados. Estes dados serão utilizados
somente para a finalidade específica das quais foram coletados e autorizados. Os hashes dos
relatórios gerados também são armazenados e vinculados às contas de cada usuário.
Os demais dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos
usuários
5. RELAÇÃO COM TERCEIROS
A Empresa poderá compartilhar os dados pessoais coletados com seus parceiros para que este faça
a autenticação notarial do relatório gerado. Note-se que esses websites possuem suas próprias
políticas de privacidade, pelas quais a Empresa não é responsável.
Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese,
exceto se expressamente autorizado pelo Usuário e/ou Signatário ou mediante ordem judicial ou
por determinação legal.
Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não
serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste
instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.
6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário garante e se responsabilizar pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das
fotos pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso do Serviço, comprometendo-se a
mantê-los atualizados. A Empresa não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados
falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o
cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.
Os usuários da Empresa , em cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, possuem
garantidos os direitos à: - Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem
cientes do tratamento dado a seus dados; - Retificação de dados incorretos e preenchimento de
dados incompletos; - Apagamento, que pode ser solicitado pelo usuário, além de efetuado
automaticamente nos casos previstos em lei, como na eventualidade de terem deixado de ser
necessários para a finalidade pela qual foram coletados; - Oposição quanto à possibilidade de
recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS; - Retirada de consentimento para a
coleta e utilização de dados, a qualquer tempo; - Não sujeição a decisões automatizadas, de modo
a solicitar intervenção humana sempre que julgarem necessário; - Portabilidade, solicitando a
transferência de seus dados a entidades terceiras.
7. CADASTRAMENTO E ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O cadastramento como usuário para utilização do Serviço (“Usuário”) implica em aceitação plena e
irrevogável de todos os termos e condições vigentes e publicados pela Empresa nos canais
eletrônicos.
O cadastramento do usuário também autoriza a Empresa a elaborar relatórios sobre os contratos
e/ou os outros documentos assinados e disponibilizar estes relatórios ao Usuário e/ou aos demais
Signatários.
8. PUBLICIDADE
A Empresa poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as
tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e
outros. Todos os boletins eletrônicos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre
trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem. O cancelamento será realizado no
tempo mínimo necessário. As mensagens e notificações relacionadas ao Serviço não poderão ser
canceladas, exceto se houver o cancelamento do próprio cadastro do Usuário.
Caso haja alguma dúvida sobre a Política, entre em contato conosco.